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006/24/2008

Ação do Serviço Social na Obstetrícia

Por Thaís Martinelli

Intitulado Projeto Resgatando a Cidadania, das assistentes sociais Luzia Magalhães Cardoso e Miriam Moura Costantin, as autoras, no trabalho, pretendem assegurar os direitos de cidadania dos envolvidos, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica de Assistência Social 8.742/93.

 

Durante o trabalho desenvolvido no HGB, através de metodologia de pesquisa-ação, foi constatado pelas assistentes sociais que cerca de 500 vias da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) do usuário não foram solicitadas pelos familiares das crianças. “Estas crianças existem? Foram registradas, vacinadas, adotadas legalmente? Estão na escola? Como tudo isso foi feito se não foram retiradas as DNV’s. O que pode estar indicando o aparente não interesse dos responsáveis pela DNV?”, indaga Luzia Cardoso.

 

Para identificar as razões que levaram a esta situação, as profissionais analisaram os indicadores da própria DNV, como endereço, e As vias destinadas ao usuário arquivadas na instituição foram classificadas em ano de nascimento do bebê e feita a convocação dos responsáveis, iniciando pelo ano de 2006, em movimento retrospectivo. Clique e saiba sobre o que dizem os indicadores.

 

Documento é essencial à vida do indivíduo

 

Miriam Costantin lembra que a DNV é um documento emitido pela unidade de saúde responsável pelo parto ou pelo acolhimento de mulheres que tenham tido partos fora de estabelecimentos de saúde. “Uma via fica na instituição (de cor rosa), uma outra é entregue à mãe (amarela) e a outra segue para a Secretaria Municipal de Saúde (branca)”, explica Miriam.

 

As autoras lembram que segundo as orientações governamentais, todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser efetuado o Registro Civil, em cartório. Este registro deve ser no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais, dentro do prazo de 15 dias, ampliando para três meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório.

 

Como age o Serviço Social nestes casos

 

A equipe faz o levantamento das DNVs arquivadas e envia telegrama aos responsáveis. Em seguida, entrevista os familiares que comparecem ao HGB e avaliam a situação de risco e da rede de proteção. “Quanto mais isolada a família da criança estiver, maior o risco”, esclarece Luzia.

 

Dos mais de 2,5 mil bebês nascidos no Hospital em 2006, 59 vias amarelas (do usuário) da DNV encontram-se arquivadas no Hospital. Apesar de ter sido enviado telegrama, apenas 10% respondem à convocação. “Estatisticamente falando, o percentual é baixíssimo, mas se tratam de vidas humanas e principalmente de crianças. O que significa estar na sociedade sem existência comprovada, sem direito à cidadania”, reflete Mirian.

 

No HGB, estão sendo efetuadas ações preventivas e educativas, com as mulheres em período gestacional – da gravidez ao pós-parto – e seus familiares, através de parcerias do Serviço Social com outros setores do Hospital. A iniciativa resultou na promoção de campanhas permanentes de esclarecimento sobre a DNV, a importância do Registro Civil de Nascimento, sua gratuidade e facilidade para obtê-lo, já que na Unidade há um posto do Cartório. Também é meta do Serviço Social a busca de parcerias com órgãos governamentais, tais como a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Ministério Público, com o objetivo de proteção integral às crianças.

 

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