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009/21/2011

A saúde como direito de todos



Por Naiara Cardoso - ASCOM/ DGH

Houve um tempo em que o modelo de saúde dividia os brasileiros em três grupos: os que podiam pagar pelos serviços privados, aqueles que eram segurados pela previdência social e por isso tinham acesso aos serviços de saúde do Inamps, e a imensa maioria da população, que não possui direito algum. Foi somente com a criação do SUS, pela Constituição de 1988, que o acesso à saúde passou a ser considerada como um direito social e como um dever do Estado.

O SUS foi resultado de uma ampla mobilização de setores da sociedade e de lutas travadas ao longo das décadas de 1970 e 1980, período marcado também pelos movimentos em prol da democratização do país e fim do regime militar. As bases legais desse sistema são formadas por três documentos: a Constituição de 1988, a Lei 8142/90, que dispõe sobre a participação popular no SUS e transferências de recursos financeiros para a saúde, e a Lei 8080/90, que regulamenta o SUS e em 19 de setembro completa 21 anos.

"Eu diria que o SUS foi o mais importante avanço na política de bem-estar social nesse país e foi também um marco importante do ponto de vista da participação cidadã nos destinos de uma política pública", destaca o médico Waldinez Lima de Oliveira, assistente da direção do Hospital Federal da Lagoa e diretor da unidade entre os anos de 1988 e 1989.

Em meio às lutas pelo fim do regime militar, uma nova proposta para a saúde começou a ser construída. "Nos anos 70 os usuários do hospital eram pessoas que tinham carteira assinada, os chamados segurados da previdência. A maior parte da população, sem emprego ou em condições não formais de trabalho, não tinha acesso a esse sistema", lembra Waldinez. "O que se propunha era a ampliação para toda a população do direto à assistência à saúde, integralidade e universalidade do cuidado e o financiamento do Estado".

A difusão dessas idéias aliava médicos, pesquisadores, estudantes, movimentos sociais e sindicatos e originou um movimento que ficou conhecido como reforma sanitária e trouxe para o campo das discussões parlamentares uma nova concepção de saúde. Nesse processo, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um dos marcos principais. Ela contou com a participação de milhares de representantes de entidades da sociedade civil, profissionais de saúde e prestadores de serviço de saúde públicos, sendo nesta ocasião aprovado o princípio de que a saúde deveria ser um direito de todos e um dever do Estado, posteriormente inscrito na Constituição.

"A 8ª Conferência foi a pedra fundamental na construção da saúde como um direito. Ali, a sociedade com seus diferentes seguimentos pode da cristalização a essa idéia. Houve muita pressão contrária, mas essa proposta conseguiu ser incluída na Constituição, foi um grande exemplo de prática democrática", observa Waldinez.

Para o médico, apesar de o SUS ser ainda um projeto em construção e enfrentar muitos desafios, representa, sem dúvida, uma grande conquista. "Hoje a gente reclama do atendimento, mas é incomparável o que temos hoje com o que era antes da reforma sanitária. Precisamos ampliar a capacidade de absorver as demandas e a sociedade tem um papel importante no desenvolvimento do sistema, mas, o SUS permitiu que a saúde passasse a ser vivenciada pelas pessoas como um direito, diferente do que era no passado. Em poucos países do mundo é assim", finaliza.

Sobre a Lei 8080

Embora a data de nascimento do SUS seja considerada a Constituição de 1988, que nos artigos de 196 a 200 estabelece as linhas gerais do sistema e coloca a saúde como um direto de todos e dever do Estado, é somente com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que o conjunto de regras para o funcionamento do SUS foi de fato estabelecido.

Esta lei, que também é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu texto, ela aprofunda e define os princípios e diretrizes que regem este Sistema: universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização.

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população, que atualmente ultrapassa os 190 milhões de pessoas. Além de oferecer consultas, exames e internações, promove também campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos -, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros.

Esta Lei está disponível para consulta na Biblioteca do Portal Saúde, em Legislação em Saúde (http://portal2.saude.gov.br/saudelegis).

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