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11/30/2018

A preocupação com a Proteção de Crianças e Adolescentes no HFB



Chegando ao HFB em 1994, por meio de concurso público para provimento de Assistente Social, fui designada para compor a equipe interdisciplinar do Serviço de Pediatria e, lá conhecia a gravidade em que consistem crianças e adolescentes em situação de violência.

Não é tarefa simples para o profissional avaliar a situação de risco em que crianças e adolescentes posam estar envolvidos e que estejam trazendo sequelas físicas, psicológicas e, muitas das vezes, determinando a sua morte. E em um hospital geral de média e alta complexidade essa tarefa se apresenta ainda mais complexa e difícil, visto que a criança e o adolescente atendidos necessitam primeiramente da atenção da equipe médica e de enfermagem, visto a premência do diagnóstico e dos cuidados necessários ao que a clínica apresentada pelo paciente demanda. Nesse sentido, os questionamentos acerca dos determinantes daquele quadro que levou a criança e o adolescente à hospitalização só ocorrerá depois das providências que visam cuidar da lesão que demanda a atenção hospitalar.

Não é raro uma fratura em ossos longos ou em crâneo, queimaduras, lesões cutâneas arroxeadas sem explicações clínicas estarem associadas à violência física, como surras, empurrões, cachações, torços, queimaduras com cigarros, etc. Contudo, o acompanhante dessas crianças e adolescentes, com frequência atribui outras justificativas, como queda da escada, da árvore, da janela, do muro, entre outros. No entanto, a literatura que discute a violência a partir de evidências, aponta sinais que levam a suspeita ou a confirmação de estarem essas crianças e adolescentes sofrendo abusos.

A violência sexual e a psicológica também não são facilmente confirmadas, visto que, nem sempre há, por exemplo, evidências físicas de a criança estar sendo vítima de violência sexual, no entanto, as sequelas emocionai8s e a mudança de comportamento já se manifestam.

No caso da negligência, a avaliação também torna-se bastante delicada, visto que nas situações de miséria, o provimento dos recursos necessários ao desenvolvimento de crianças e adolescente não se dá pela ações ou omissão dos responsáveis, mas é determinado pela estrutura da sociedade e pela omissão do estado em não garantir politicas sociais e programas que venham a atender às necessidades daqueles grupo populacional que não consegue atende-las por meio próprio.

E devido a demanda por esse atendimento especializado no HFB, em 2002, um grupo de profissionais do hospital, composto por duas médicas ginecologistas infantis, um pediatra, um ortopedista pediátrico, uma enfermeira, duas assistentes sociais, duas psicólogas e uma socióloga buscou o curso de especialização da Universidade de São Paulo, promovido pelo laboratório da criança (LACRI) e apresentaram ao HFB a proposta de criação do Núcleo de Atenção às Crianças e Adolescentes Vitimizados (NACAV).

A proposta do NACAV era a atenção especializada aqueles pacientes atendidos no HFB cuja necessidade de avaliação de estarem em situação de abuso fosse solicitada por algum profissional que estivesse em sua assistência.

Diante da solicitação de avaliação, seguia-se um protocolo de atendimento que consistia em entender a história da internação, conforme o relato dos responsáveis, analisar as condições de vida e estrutura do grupo familiar, bem como métodos adotados no disciplinamento de crianças e adolescentes, além da presença de crises, adicção e transtornos mentais.

Assim, avaliava-se o grau de risco e comunicava-se ao Conselho Tutelar, apontando as medidas necessárias a curto e médio prazo para se garantir os direitos e a proteção das crianças ou adolescentes envolvidos.

O NACAV funcionou de 2002 até aproximadamente o ano de 2007, quando fora desativado por insuficiência de RH, visto o aumento da demanda e o fato de os profissionais estarem em outros atendimentos na instituição para situações diferentes de violência, como em atendimento ambulatorial, na emergência, clínica-cirúrgicas nas enfermarias.

Quando ainda operante, a equipe do NACAV promoveu duas jornadas de atendimento à Crianças e Adolescentes no HFB e essas jornadas visavam sensibilizar todos os profissionais para o olhar e a escuta especializada para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.

A proposta fora de tal importância que em 2008, embora já tivesse desativado, o NACAV ganhou o segundo lugar no prêmio Visibilidade de Política Social promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro.

o NACAV se constituía em mais um serviço que compunha a rede de sócio-proteção para a população infanto-juvenil no Rio de Janeiro, tendo atuado com conselhos tutelar e das regiões de moradias dos mesmos, Postos e Centros de Saúde, com o Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e com as instituições executoras da Política de Assistência Social existentes na época.

Tendo em vista que, os casos notificados de situação de violência contra a criança e o adolescente ainda representa apenas uma ponta de um grande iceberg, torna-se imprescindível e urgente capacitar os profissionais de todos os níveis de atenção á saúde para o olhar e escuta especializados a fim de detectarem crianças e adolescentes em situação de violência, para que medidas possam ser tomadas na garantia de sua proteção.

E é devido a essa trajetória profissional , embora hoje esteja atuando na área da qualidade e segurança, que se dá a minha participação tanto na organização, quanto na elaboração de dois capítulos do livro "Serviço Social: teorias e práticas na garantia de Direitos da Criança e do Adolescente", juntamente com outras autoras, destacando outras duas organizadoras: Maria das Dores Lima, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Queimados e Maria Fernanda Duarte, professora universitária e pesquisadora.

Apresentação do livro "Serviço Social: Teorias e Práticas na garantia de Direitos da Criança e do Adolescente".

Trata-se de um livro organizado por três da nove autoras, todas assistentes sociais, trabalhando ou tendo trabalhado direta ou indiretamente na área de sócio-proteção para a população infanto-juvenil.

A organização do livro foi impulsionada pela necessidade de divulgar a realidade de crianças e adolescentes em situação de violência no município de Queimados, cujo mapeamento, estudo e diagnóstico vem sendo realizado pelo conselho municipal de direitos da Criança e do Adolescente daquela localidade.

Composto por 134 páginas, divididas em seis capítulos, apresenta, nos dois primeiros uma discussão conceitual sobre a violência contra a criança e o adolescente, apresentando os tipos de violência, suas definições e sinais que apontam para a possibilidade de crianças ou adolescentes estarem sendo vitimadas: aqueles percebidos no corpo ou no comportamento da criança ou do adolescente e os presentes na cultura de educação e disciplinamento da família e na sua organização e estrutura. Há uma especial atenção a três síndrome inerentes à violência contra esse segmento da população, explicando cada uma delas: Síndrome do Bebê Sacudido (Shaking Baby Syndrome), Síndrome de Munchausen por Procuração, e Síndrome da Alienação Parental.

Ao apresentar a Síndrome da Alienação Parental, as autoras analisam as origens de sua detecção e o fato de não ter partido de evidências científicas, chamando a atenção para a necessidade de rigor e critério no momento de se apontar para ela. Ao tratar do abuso sexual, aponta-se o pacto do silêncio presente no grupo familiar como um dos pilares que contribui para a perpetuação da situação de violência, explicando que se trata de um tipo de violência que se associa também a violência psicológica, física e, por muitas das vezes, à negligência. As autoras fazem uma analise do caminho percorrido pela criança ou adolescente vitimados, refletindo o caráter muitas vezes também violador de direitos dessas idas e vindas, explicitando a fragilidade da rede de atendimento.

O capítulo que trata da Instrumentalidade do Trabalho da Assistente Social, explicita a sua função mediadora entre aquele que intervém e a realidade ( ou objeto_) sob intervenção profissional, explicando que extrapola a concepção de ferramentas e técnicas, diferenciando os profissionais e dando identidade à categoria. Aponta ainda a indissociabilidade das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa em toda processualidade do trabalho das assistentes sociais.

Ao apresentarem-se as ferramentas, classificam-nas conforme os objetivos a serem alcançados no processo de trabalho: conhecer e intervir, registrar e comunicar. A novidade ao tratar das técnicas de entrevistas, é a história do nome como uma ferramenta auxiliar na avaliação de crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar e que, embora não explicite, é uma adaptação da História Oral e da História de Vida.

Há a análise do Censo da população infanto-juvenil acolhida no Estado do Rio de Janeiro de 2017 apontando a relação entre a autorização da visitação de membros da família às crianças ou adolescentes acolhidos, o perfil etário dos mesmos e as ações de destituição do poder familiar como forma de intervir sobre a realidade de crianças e adolescentes vitimizadas.

Antes da apresentação do perfil socioeconômico de adolescentes e jovens vítimas de homicídio no município de Queimados, no Rio de Janeiro, há um capítulo que trata do Capitalismo Contemporâneo, cuja proposta é a análise do padrão penal do Estado Brasileiro e a tendência da criminalização da pobreza. As autoras visam contribuir para o debate acerca da prática profissional, em particular, aquela voltada para a realidade de crianças e adolescentes vitimizados, ancorando-se na literatura crítica e nos princípios norteadores do projeto ético-político no Serviço Social.

Edição: Carla Reis

Texto: Luzia Magalhães

Assessoria de Comunicação Social- Hospital Federal de Bonsucesso

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